Jurídico
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Muscleryse por profissionais de educação física, personal trainers, academias e demais usuários. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma Muscleryse está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Cadastro e conta de acesso
Para utilizar as funcionalidades da Muscleryse, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
A Muscleryse poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de uso fraudulento ou abusivo.
3. Planos, assinaturas e pagamentos
Algumas funcionalidades da Muscleryse são oferecidas mediante contratação de planos pagos. As condições comerciais, valores, formas de pagamento, período de vigência e políticas de renovação serão apresentadas no momento da contratação.
Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente de acordo com a forma de pagamento selecionada. A falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades pagas.
4. Uso permitido da plataforma
A Muscleryse é destinada a profissionais e negócios que desejam organizar alunos, treinos, dietas, métricas e pagamentos. É vedada a utilização da plataforma para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou que viole direitos de terceiros.
- não contornar, desativar ou burlar medidas de segurança;
- não realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
- não utilizar a plataforma para enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- não armazenar informações sensíveis de saúde em desacordo com a legislação aplicável;
- não utilizar a plataforma de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer sua estabilidade.
5. Conteúdos e dados inseridos pelos usuários
Você é o único responsável pelas informações e conteúdos inseridos na plataforma, incluindo dados de alunos, treinos, dietas, anotações e demais registros. Ao utilizar a Muscleryse, você declara possuir autorização para cadastrar e tratar os dados pessoais de terceiros, quando aplicável, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
A Muscleryse não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários, mas poderá, a seu critério, remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente.
6. Propriedade intelectual
A plataforma Muscleryse, seu código-fonte, interfaces, logotipos, marcas, layouts, textos, gráficos e demais elementos visuais e funcionais são de propriedade exclusiva da Muscleryse ou licenciados a seu favor, sendo protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Muscleryse.
7. Disponibilidade e modificações da plataforma
A Muscleryse empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou erros. Manutenções programadas ou emergenciais poderão afetar temporariamente o acesso.
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos e recursos da plataforma, mediante comunicação prévia quando exigido pela legislação aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Muscleryse não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
A utilização das informações geradas ou registradas na plataforma para prescrição de treinos, dietas ou acompanhamento de alunos é de responsabilidade exclusiva do profissional usuário, que deverá sempre observar as normas técnicas, éticas e regulamentações aplicáveis à sua área de atuação.
9. Suporte e comunicação
A Muscleryse poderá oferecer canais de suporte para dúvidas, sugestões e solicitações relacionadas ao uso da plataforma. Os canais oficiais de atendimento serão indicados na própria aplicação e em nossos materiais de comunicação.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, poderemos notificá-lo por meio da plataforma ou por outros canais de contato disponíveis. A continuidade de uso da Muscleryse após a publicação de uma nova versão será interpretada como aceitação das alterações.
11. Disposições gerais e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao uso da plataforma.